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Deficientes: 60% de imposto para importar equipamentos tecnológicos especiais.

Tarifa para comprar uma bengala com ultrassom ou uma cadeira de rodas motorizada é a mesma para trazer um home theater ou TV, por exemplo. A comparação pode até parecer absurda, e é! No Brasil, quem tem dinheiro para importar qualquer tipo de eletrônico paga exatamente a mesma tarifa de importação que aqueles que precisam trazer do exterior, por exemplo, uma bengala especial para cegos ou uma cadeira de rodas. É isso mesmo: quem precisa adquirir equipamentos especiais de acessibilidade paga, em média, 60% de imposto na alfândega. Claro, isso torna esses equipamentos tão caros que ficam fora da realidade da maioria dos brasileiros.  Robert Mortimer, coordenador técnico do LaraTec, disse que "coisas como relógios falantes, calculadoras, softwares para computadores utilizados para educar crianças e máquinas de escrever em braille, por exemplo, são produtos essenciais para a inclusão da pessoa...
 Todos são onerados com impostos que não são diferenciados com relação a qualquer outro produto do mercado", afirma. Somando os impostos alfandegários aplicados, o preço desses produtos pode duplicar ou, às vezes, até triplicar. "90% dos recursos de tecnologia existentes para as pessoas cegas são importados e com muitos impostos e encargos, o que acaba tornando os valores ainda maiores e que, por consequência, dificultam o acesso da camada mais significativa da população do nosso país", diz Beto Pereira, consultor de inclusão e acessibilidade do Laramara. Luiz Monteiro, auditor fiscal da Receita Federal, confirma: "na importação não existe isenção, e o portador de deficiência tem o mesmo tratamento que um cidadão comum ao trazer na sua bagagem alguns produtos do exterior". Há mais de 60 anos, em 1950, a UNESCO elaborou o Acordo de Florença. A carta prevê a livre circulação e importação de objetos de caráter educativo, científico ou cultural. O documento também isenta das tarifas de importação qualquer tipo de objeto para a educação, progresso e inclusão social das pessoas com necessidades especiais. Mas isso só é válido desde que o produto não tenha uma produção nacional, o que confirma a necessidade da importação. Inexplicavelmente, o Brasil, que tem milhões de cidadãos com necessidades especiais, não faz parte do acordo. Mara Gabrilli, deputada federal (PSDB/SP) diz que "existe até um grafico feito na convenção da ONU, que demonstra que, quanto mais equipamento, menos deficiência". Oficialmente, o Instituto Laramara é um dos únicos que importa legalmente equipamentos tecnológicos voltados para acessibilidade. Claro, eles pagam todos os impostos e, apesar de a renda ser totalmente voltada para outros projetos de inclusão para os deficientes visuais, os cerca de 200 produtos oferecidos são bastante caros."Um sistema de vida e ampliação básica, para testar em casa, correto para fazer a leitura de livros, custa em torno de R$8 mil, R$9 mil, enquanto no exterior pode custar U$1000 ou R$1600.", completou Robert. Você conheceu a Marina na primeira reportagem dessa série. Ela estava de malas prontas para ir à Europa para comprar equipamentos de tecnologia assistiva. Mas, quando ela desembarcar de volta no Brasil e chegar à alfândega, ela deve ser taxada como qualquer outro passageiro. Luiz Monteiro, o auditor fiscal da Receita, também diz que o agente da alfandega está cumprindo a legistação estabelecida. E essa legislação não prevê um tratamento diferenciado ao portador de deficiência. Por isso mesmo, a solução é cobrar o governo e o Congresso para que haja uma alteração na lei. "A gente precisa isentar os produtos especiais de todo e qualquer imposto de importação e outros. Não só para conseguir trazer outros equipamentos, mas até para barateá-los. Até equipamentos feitos aqui poderiam ser barateados", declara Mara. "A maioria dos produtos com certeza teriam um valor bem mais baixo e mais acessível. O que seria fantástico no processo de inclusão da pessoa, não só com deficiência visual, mas com qualquer deficiência" diz Beto.mPor mais nobre que a causa possa parecer, chamar a atenção do Congresso para o problema depende de apoio popular. Desde o final do ano passado, o Projeto de Lei número 7916 está parado na Câmara dos Deputados; a proposta trata exatamente da isenção do imposto de importação na aquisição de equipamentos por pessoas portadoras de necessidades especiais. Mara Gabrilli ainda completa que o importante é que a população se mobilize: "O importante é procurar parlamentares no município e no estado, procurar um deputado federal e falar, porque é assim que saberemos o que está acontecendo e o que as pessoas estão precisando". E aí, vamos fazer nossa parte? Participe do nosso abaixo assinado para que o projeto de lei que prevê a isenção de taxas de importação para esses produtos vá adiante. Mais do que isso, divulgue esta causa... quanto mais assinaturas, mais força. A partir de agora está valendo, use a hastag #EUASSINO no twitter, e ajude essas pessoas especiais a conseguirem uma vida melhor. Participe! e veja o vídeo:



               

Fonte Olhardigital

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